Peço licença ao leitores para postar esta matéria ligada ao direito penal. Faço isso por acreditar que diminuindo os desvios dos recursos da administração pública a nossa carga tributária terá mais possibilidade de acompanhar o mesmo ritmo. Uma vez que haverá mais chance do dinheiro público ser melhor empregado. E com isto também, menos necessidade de criar tributos ou aumentar as alíquotas dos mesmos.
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou ontem, quarta-feira (9/12), projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção. O texto tipifica como qualificados quatro crimes específicos contra a administração pública: peculato (apropriação de bens públicos), concussão (exigência de vantagens mesmo antes de assumir o cargo público ou depois que deixá-lo), corrupção ativa e passiva.
Atualmente a pena mínima para essas práticas é de dois anos. Com a tipificação, a punição sobe para até 16 anos. A proposta pune pessoas que ocupam altos cargos, como presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito, membros do Judiciário e do Ministério Público, ministros e secretários-executivos.
O texto foi redigido pelo Ministério da Justiça em parceria com a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União. A mudança torna a pena mais rígida e o crime passa a ser inafiançável. Além disso, o tempo para progressão é maior e o cumprimento é obrigatoriamente em regime fechado. Outra alteração é a possibilidade de prisão temporária por 30 dias para quem desviar recursos da administração pública.
Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, o projeto está sendo encaminhado no momento mais intenso do ataque frontal à corrupção no Brasil. "Ao mesmo tempo, é o momento mais contundente da consolidação do Estado de Direito democrático, pois o sentido maior do projeto de lei é acabar com os danos financeiros ao Estado, combinado com o fim da cultura da impunidade", destaca.
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Fonte: Ministério da Justiça
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Que Aislane, isso não vai sair dos papeis. Corrupção em nosso país é pizza na certa. Quanto a isso já não tenho esperança. Para se ter idéia O Leonardo Prudente ( o que colocou dinheiro nas meias) pode voltar a assumir o cargo...depois disso como acreditar neste Brasil?
ResponderExcluirMarques Contabilidade
Importantíssima esta decisão. Sou crítico acirrado do presidente, mas bato palmas para sua iniciativa. Sabemos que a corrupção aqui no Brasil sempre acaba em pizza, mas entendo que uma decisão dessas pode mudar o rumo desta nossa história política.
ResponderExcluirCaso esse projeto se transforme em realidade, quem sabe não estaremos iniciando uma nova era política no Brasil.
Parabéns Aislane, pela sua iniciativa de colocar um assunto tão importante no seu blog, fugindo até mesmo da característica dele. Reproduzi o assunto no meu blog também.