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Aislane Pinto.


03/03/10

DACON: Receita disponibiliza novo aplicativo

Há poucos dias do prazo final para entregar o DACON referente ao mês 01/2010 a RFB disponibiliza o aplicativo para solucionar o problema que muitos contribuintes vinham enfrentando, como pode ser visto em alguns comentários destes post: DACON MENSAL PARA EMPRESAS NO LUCRO PRESUMIDO, EMPRESAS NO LUCRO PRESUMIDO DEVERÃO TER CERTIFICADO DIGITAL, DCTF MENSAL COM CERTIFICADO DIGITAL SÓ A PARTIR DE ABRIL DE 2010 . Tal atitude foi dada como resposta ao alerta da FENACON informando a RFB os obstáculos que empresas no lucro presumido estavam tendo para enviar a declaração sem o certificado digital. Corrigir este erro a menos de 3 dias para que o contribuinte entregue a declaração sem sofrer as penalidades por atraso no envio da declaração pode ser considerado como uma "santa bondade" da Receita. E se ainda consideramos a idéia de que a IN RFB 995 de 22 de Janeiro de 2010 dispensa o uso do certificado digital para enviar a declaração nos meses 01 a 03/2010 e a RFB só veio disponibilizar o programa que atende tal faculdade dessa IN por agora, realmente não teremos dúvida que isso se trata de um "ato de bondade" da RFB para o contribuinte.

O programa para a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sindicais – DACON Mensal, referente a janeiro/2010, já está funcionando corretamente. Para entregar a declaração, é preciso baixar o aplicativo Receitanet na versão 2.2, em Windows ou Java. Conforme informou a Fenacon, o programa vinha exigindo erroneamente a utilização de assinatura digital para empresas do regime de lucro presumido. Cabe ressaltar que, desde o dia 23 de fevereiro, a Fenacon vinha alertando a Receita Federal do Brasil sobre a irregularidade da exigência referida, já que entra em contradição com o previsto na Instrução Normativa – IN n° 969, alterada pela IN n° 995 para a entrega do DACON. Inclusive, para reforçar a urgência de atualização do programa, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, encaminhou, na manhã de hoje, ofício ao secretário adjunto da Receita Federal, Michiaki Hashimura, solicitando o imediato ajuste no sistema ou a prorrogação do prazo de entrega. O programa gerador do DACON é acessado no portal da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/.

Fonte: Fenacon

10 comentários:

  1. Júnior Magalhães5 de março de 2010 13:57

    Acabo de enviar uma DACON e realmente está tudo ok. Menos uma dor de cabeça! Obrigado Aislane por compartilhar conosco esta informação.


    Júnior,
    Assistente Contábil

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  2. Aislane, só tenho um comentário a fazer, para jogar uma balde de água fria na sua alegria com a RFB. A RFB, não dá "ponto sem nó"!

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  3. Aislane, muito bom o seu blog, interessante mesmo.
    Sou Doutor em Contabilidade e professor do Doutorado em Ciências Contábeis e Administração da FURB - Blumenau e terei o maior prazer em colocar seu blog na minha lista de indicados.
    Se quiser conferir, o endereço do blog é http://professorscarpin.blogspot.com

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  4. Marcos de Oliveira Brito7 de março de 2010 19:18

    As informações que blog, são de grande valia, que digo para mim mesmo nunca sei nada, cada dia aprendo mais, e mais com tudo e com todos, só tenho a agradecer....
    obrigado
    Marcos O.B.

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  5. Oi!

    Me mandaram esse vídeo aqui sobre um tal Clube dos Honorários Amantes da Burocracia.
    http://www.youtube.com/watch?v=5QXwyM84HFM

    É uma piada com os processos burocráticos, quase sempre presentes em todos os escritórios de contabilidade. Vale a pena acompanhar a letra.

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  6. Ótimo blog, bem explicativo!

    Estou te seguindo!

    Abç

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  7. Agradeço pela visita. Estou criando este blog agora, exatamente para divulgar o trabalho do contador e qualquer outro tipo de informação. Vamos em busca de mais qualificações para que, cada vez mais, nós contadores, sejamos reconhecidos e mais respeitados na sociedade. Vamos fazer um BRASIL melhor.

    Abraços. Obrigado

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  8. Olá Aslaine, tenho um clinte que não estava faturando,então entreguei a declaração de inatividade, desde de agosto/2010 ele passou a faturar devo entrgar a Dacon mensal, obrigada.

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  9. gostaria de saber como faço uma retificação de dacon da propria retificação,fiz uma retificação porém não fiz a alteração antes preciso arrumar como faço???

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“Eu às vezes fico pensando em como seria se os brasileiros falassem. Se protestassem contra o que lhes fazem, se fizessem discursos indignados em todas as filas de matadouro, se cobrassem com veemência uma participação em tudo o que produzem para enriquecer os outros, reagissem a todas as mentiras que lhes dizem, reclamassem tudo que lhes foi negado e sonegado e se negassem a continuar sendo devorados, rotineiramente, em silêncio."


Do livro: O Mundo Bárbaro - Luis Fernando Veríssimo.

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