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Aislane Pinto.


28/08/2009

LEIS TRIBUTÁRIAS TÊM 29 MODIFICAÇÕES NO DIA

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É proibido dormir no ponto! Isto apenas constata a necessidade que o profissional da área contábil tem e deve ter na busca da educação continuada. Hoje existe internet e com ela sites e blogs de noticias, boletins informativos entre outros recursos que permitem-nos atualizarmos diariamente então não tem o por quê de não buscar novos conhecimentos. Logo você que trabalha na área contábil mantenha-se atualizado sempre, ou em caso contrário é melhor procurar outra profissão, pois esta é a nossa realidade.
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A legislação tributária contou nesta quinta-feira (26) com o total de 29 alterações significativas para os empresários, de acordo com o Editorial IOB. O levantamento aponta que houve cinco mudanças federais, duas trabalhistas e previdenciárias e as demais ocorreram na categoria estadual e municipal.
. Confira abaixo a relação completa para o dia.
. LEGISLAÇÃO FEDERAL
. Programa de Financiamento às Exportações (Proex) - Bens e serviços - Financiamento
. Resolução Camex nº 45, de 26.08.2009 - DOU 1 de 27.08.2009
. Dispõe sobre o financiamento de produção de bens e serviços destinados à exportação com recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), sob a modalidade de financiamento à produção exportável.
. Agente arrecadador - Habilitação técnica
. Portaria Conjunta Corat/Cotec nº 3, de 26.08.2009 - DOU 1 de 27.08.2009
. Altera a Portaria Conjunta Corat/Cotec nº 38, de 30.10.2001, que estabelece procedimentos acerca da habilitação técnica para atuar como agente arrecadador e das condições para a remessa dos dados de arrecadação a processamento.
. Rede Arrecadadora de Receitas Federais - Regime Disciplinar
. Portaria Corat nº 24, de 26.08.2009 - DOU 1 de 27.08.2009
. Altera a Portaria Corat nº 36, de 25.10.2001, que estabelece o regime disciplinar aplicável aos integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Federais, e dá outras providências.
. Republicação - ICMS - Substituição tributária - RS - Aplicação de Protocolos ICMS
. Despacho SE/Confaz nº 278, de 25.08.2009, DOU de 26.08.2009 - Rep. no DOU de 27.08.2009
. Informa sobre a aplicação, no Estado do Rio Grande do Sul, dos Protocolos ICMS nºs 45, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 56, 73, 88, 90, 93, 94, 96, 97 a 98, todos de 2009.
. ICMS - Substituição tributária - Alagoas - Aplicação dos Protocolos ICMS nºs 104 e 106/2008
. Despacho SE/Confaz nº 279, de 26.08.2009 - DOU 1 de 27.08.2009
. Informa sobre a aplicação, no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS nºs 104 e 106/2008.
. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA
. Convenção internacional - Direitos das pessoas com deficiência - Protocolo Facultativo
. Decreto nº 6.949, de 25.08.2009 - DOU 1 de 26.08.2009
. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30.03.2007.
. Segurança e Saúde do Trabalhador - NR-6 - Equipamento de Proteção Individual - Alteração
. Portaria SIT/DSST nº 107, de 25.08.2009 - DOU 1 de 27.08.2009
. Altera o item 6.6.1 e o item A2 do Anexo I da Norma Regulamentadora nº 6.
. Veja o restante dessa materia aqui
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Fonte: Portal Guia dos Contadores.
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“Eu às vezes fico pensando em como seria se os brasileiros falassem. Se protestassem contra o que lhes fazem, se fizessem discursos indignados em todas as filas de matadouro, se cobrassem com veemência uma participação em tudo o que produzem para enriquecer os outros, reagissem a todas as mentiras que lhes dizem, reclamassem tudo que lhes foi negado e sonegado e se negassem a continuar sendo devorados, rotineiramente, em silêncio."


Do livro: O Mundo Bárbaro - Luis Fernando Veríssimo.

É queridos, como seria o nosso país se assim fosse?

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"Só podemos dar aquilo que temos. E por menor que seja sempre temos algo a dar."


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