ERRO CONTÁBIL? Petrobrás deixou de arrecadar R$ 4 bilhões.

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Ao ler os noticiarios do dia me deparei com o seguinte chamado publicado no Diário do Comércio: Receita desmente Petrobás. Sem entender do que se tratava li a noticia. Li e não estou acreditando: A grande empresa Estatal deixou de arrecadar R$ 4 bilhões por que decidiu no meado do ano 2008 trocar a forma como calcula o IR, passando de regime de competência para regime de caixa, alegando que tal procedimento está baseado em uma IN da própria RFB. (Que IN é está?) Fico a refletir: Se uma empresa como a Petrobás, com n consultores de larga experiência adotou tal procedimento alguma fundamentação deve existir. Que fundamentação é essa? Ainda não sei!Por que a Receita alega que tal procedimento é ilegal? Penso que nós do mundo contábil devemos ficar a pá de toda esta situação e verificar o desfecho. Confira a materia abaixo:

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A Secretaria da Receita Federal do Brasil desmentiu ontem oficialmente a versão apresentada pelo presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, para justificar o não pagamento de mais de R$ 4 bilhões de impostos para os cofres públicos entre o final de 2008 e março de 2009. Em nota divulgada à noite, a Receita informou não haver base legal para o que a Petrobras fez em 2008, alterando no meio do ano o regime de tributação utilizado no cálculo dos tributos. Segundo a Receita, a opção escolhida deve ser observada durante todo o ano. O pronunciamento oficial da Receita abriu uma crise na cúpula do governo, mas o Palácio do Planalto tentava por panos quentes na confusão, dizendo tratar-se de uma mera divergência técnica. Na prática, o episódio expõe um caso grave de descontrole do governo sobre sua maior empresa estatal e, segundo fontes do Ministério da Fazenda, poderá até produzir mudanças no comando da companhia. A confusão foi originada no ano passado, quando a Petrobras decidiu mudar a forma como calcula seu imposto de renda do regime de competência para o de caixa. Nas empresas, o imposto de renda incide sobre o lucro, e o tamanho do lucro depende se as receitas e custos são registrados no momento em que as transações são formalmente contabilizadas (competência) ou só quando entram e saem dos cofres da empresa (caixa). No ano passado, devido à grande desvalorização sofrida pelo real, a contabilidade da Petrobras registrou inicialmente um elevado ganho com essa variação cambial sobre os ativos da empresa no exterior. Mas esse ganho não se expressou em entradas de recursos no caixa da empresa. Por isso, ao mudar o regime de tributação, a Petrobras encontrou um crédito bilionário de R$ 2,1 bilhões que teria pago a mais. Mais tarde, detectou outro crédito de R$ 1,9 bilhão referente à possibilidade de deduzir os juros sobre seu capital próprio de seu lucro. "Temos tranquilidade do ponto de vista da legalidade da medida. Se há compensação de crédito, é porque pagamos a mais", disse ontem pela manhã o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, antes da divulgação da nota pela Receita. Segundo Gabrielli, a opção pelo novo regime de tributação foi feita no final do primeiro semestre, quando a empresa apresentou sua Declaração de Imposto de Pessoa Jurídica (DIPJ), mas só foi colocada em prática no quarto trimestre do ano, depois de serem adotados os procedimentos de ajuste. Na interpretação da Receita, essa mudança de opção só valeria para 2009 e não poderia ser aplicada retroativamente ao início de 2008, como fez a Petrobras. Na prática, várias outras empresas brasileiras com ativo no exterior fizeram o mesmo no ano passado e, portanto, estão todas sujeitas a uma ação da Receita Federal. O órgão, porém, não confirma nem desmente, por tratar-se de informação protegida por sigilo fiscal. Além da polêmica jurídica, o episódio também criou uma crise do governo federal com Estados e municípios, pois a Petrobras compensou o imposto de renda que teria pago a mais como crédito no pagamento da contribuição sobre combustíveis (Cide), que é partilhada com governadores e prefeitos. Em três meses, os repasses caíram de R$ 273 milhões para R$ 28 milhões. Para agravar a crise, Gabrielli sugeriu que o Tesouro Nacional não poderia ter reduzido as transferências para Estados e municípios em função de a empresa ter pago 90% do que devia de Cide no primeiro trimestre (R$ 1 bilhão) com créditos de outros impostos. "Isso não muda o direito do Estado receber a Cide", disse o presidente da Petrobrás, qualificando de "mentirosa" a insinuação de que haja manipulação pela Petrobras na opção feita pela empresa quanto ao regime de tributação.

Fonte: Diário do Comércio

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