Após mobilização da classe contábil o comitê Gestor do Simples Nacional resolveu analisar o caso e desconsiderar a multa de no mínimo R$ 200,00 para os contribuintes que não conseguiram enviar a DASN até o dia 04/05/09. Esta é uma prova de que a união faz a força! Tivemos que mandar e-mail's para a RFB, conselhos regionais e sindicatos da classe pedindo solução, mas no fim conseguimos! E aproveitando quero mais uma vez agradecer aos profissionais que se utilizaram deste blog p/ expressar suas indignações, é isso ai! Continue postando e juntos faremos uma classe mais unida. Veja abaixo o informativo da RFB:
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 59, com o seguinte dispositivo: "As Declarações Anuais do Simples Nacional – DASN, relativas ao ano-calendário 2008, transmitidas entre 5 e 20 de maio de 2009, serão consideradas entregues em 4 de maio de 2009". A Resolução estará no DOU de 19/05/2009.
As multas geradas desde 05/05/2009 serão canceladas. A partir de 18/05/2009 e até às 23h59m de 20/05/2009 não mais serão geradas multas quando da recepção da DASN-2009.
Fonte: Portal do Simples Nacional
ENGRAÇADO... O PESSOAL DA RECEITA NÃO GOSTA DE EVIDENCIAR O PRAZO DE ENTREGA DA DASN E AS VEZES NÓS PASSAMOS BATIDOS E ELES ARRECADAM MAIS NAS MULTAS.
ResponderExcluirAnônimo, sabemos que o prazo final de entrega da DASN é até o última dia útil de março do ano subsequente ao fato gerador. Ou seja, este ano a entrega da DASN é até 31/03/2010. Mas, até o momento a ferramenta ainda não está disponibilizada no portal do Simples. É provável que a mesma esteja ativa a partir da primeira quinzena de fevereiro. Temos que sempre ficar olhando para enviar o mais rápido possível, evitando congestionamento no site e multas por atrasos no envio da declaração.
ResponderExcluirAfim de atualizar a resposta a DASN 2010 - ano calendário 2009 já está dispónivel no Portal do Simples NACIONAL. O contribuinte deverá escolher a opção Declaração Anual do Simples Nacional por meio deste link: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/controleacesso/areaRestrita.aspx
ResponderExcluirNA VERDADE O PESSOAL DA RECEITA NÃO ESTA LIGANDO SE EU OU VC ENTREGAREMOS A DECLARAÇÃO COM ATRAZO, A MULTA É ARRECADAÇÃO NOS É QUE TEMOS QUE FICAR MAIS ATENTOS ATÉ AGORA NENHUMA INFORMAÇÃO NO SITE..
ResponderExcluirAnônimo,
ResponderExcluirInfelizmente, está é uma das falhas do nosso sistema. Por esse motivo é importante que o contribuinte se atente aos prazos do envio das declarações. Ratificando a informação acima: o aplicativo a DASN 2010 - ano calendário 2009 já está disponível no Portal do Simples Nacional. O contribuinte deverá escolher a opção Declaração Anual do Simples Nacional por meio deste link:
https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/controleacesso/areaRestrita.aspx
O prazo de envio é até o dia 31/03/2010
http://aislanepinto.blogspot.com/2010/02/dasn-2010.html
FIQUEI SABENDO QUE TALVEZ O PRAZO DE ENTREGA DA DASN SERIA PRORROGADO PARA MAIO DE 2010, ISSO É VERDADE?
ResponderExcluir"Pietrobon(fenacon) entregou ofício solicitando que o prazo seja estendido até 31 de maio. O documento justifica que nos meses anteriores os contribuintes estão envolvidos com o cumprimento de diversas obrigações acessórias, tais como o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON), a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). “Gostaria que achássemos uma solução a fim de que não haja congestionamento no fluxo de informações”, disse.
ResponderExcluirO Comitê Gestor pretende analisar a questão, uma vez que, a mudança dessa data envolve vários fatores e, entre eles, o Índice de Participação dos Municípios. "
PRECISAMOS DUM PRAZO MAIOR, MAS O COMITÊ GESTOR AINDA NÃO OFICIALIZOU 31/05/10.
Aislane, boa noite. Gostei muito do seu blog, parabens! Márcio
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