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Recebi muitos comentários aqui no blog de profissionais que não conseguiram enviar a DASN no dia 04/05/09 por motivo de falhas no programa. Com isto passei e-mail's p/ ouvidoria da RFB, CRC regionais e sei que alguns colegas passaram para sindicatos da classe. E um destes o SESCON-SP resolveu lutar conosco, pois não é justo que o contador ou o contribuinte assuma uma multa mínima de R$ 200,00 porque o programa de envio da declaração não estava apto a atender a demanda até o último dia de sua entrega. Confira abaixo o pronunciamento do SESCON – SP. E caso queira conferir os comentários dos profissionais aqui no blog basta acessar este link: http://aislanepinto.blogspot.com/2009/03/prazo-de-entrega-da-dasn-e-prorrogado.html
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SESCON-SP PEDE SOLUÇÃO PARA PROBLEMA OCASIONADO NA ENTREGA DA DASN AO COMITÊ GESTOR
Nesta quinta-feira (07), o Sindicato voltou a reivindicar junto ao Comitê Gestor do Simples Nacional a adoção de medidas para solucionar o problema surgido na entrega da Declaração Anual do Sistema Simplificado - DASN, cujo prazo venceu na última segunda-feira.
Durante toda essa semana, a entidade vem recebendo diversas ligações e correspondências de associados reclamando da instabilidade do site do Simples Nacional, que impediu a transmissão do documento em muitos casos.
No ofício enviado ao CGSN, o SESCON-SP lembra que a saturação da ferramenta devido ao número elevado de acessos não pode se configurar como motivo para penalizar os contribuintes que não conseguiram enviar o documento a tempo, já que o dia 4 também fazia parte do período estipulado para o cumprimento da obrigação.
"Não é recomendável deixar o envio para o último dia, entretanto, o acúmulo de exigências acessórias em várias esferas fiscais onera tremendamente o contribuinte. Além disso, não se pode prejudicar as empresas por um problema técnico do próprio mecanismo de transmissão da DASN", frisa do presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar.
A entidade aguarda a manifestação do Comitê Gestor para a reivindicação. Caso o problema não seja solucionado, providências judiciais devem ser tomadas pelo Sindicato em nome de seus associados.
Para conferir na integra o ofício enviado ao CGSN acesse:
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Fonte: Assessoria de Imprensa do SESCON-SP
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eu tambem não consegui enviar as declar~çoes gostaria muito que eles revessem o caso e tomassem as medidas apropriadas para que não prejudiquem classe e nem os contribuintes.
ResponderExcluirElaine,
ResponderExcluirIsto é que todos nós desejamos, por isso é importante que cada um mande e-mail p/ sindicatos, RFB, CRC'S. Afinal, uma coisa é você não cumprir os deveres c/ relação as obrigações acessorias, outra coisa é você até o último momento tentar cumprir com tal obrigação e não conseguir pq não foi disponibilzado um programa que atendesse tal procedimento.
TAMBÉM CONHEÇO COLEGAS QUE NÃO CONSEGUIRAM POR IMPLICAÇÕES DO SISTEMA ISSO É UM ABSURDO.. MAIS ABSURDO AINDA SERÁ PAGAR NO MINIMO 200 REAIS POR CADA DECLARAÇÃO... VAMOS REIVINDICAR..
ResponderExcluirEssa Multa de 200,00 tem redução????
ResponderExcluirSérgio,
ResponderExcluirPara a multa no valor de R$ 200,00 há um desconto de 50% para pgto até 04/06/2009.
Abraços!
Colegas,
ResponderExcluirA jutiça foi feita. Amanhã(19/05) será publicado a resolução do CGSN nº 59 , com o seguinte dispositivo: "As Declarações Anuais do Simples Nacional – DASN, relativas ao ano-calendário 2008, transmitidas entre 5 e 20 de maio de 2009, serão consideradas entregues em 4 de maio de 2009". Assim, para este periodo não haverá incidênci de multas.
Abraços!
CAROS COLEGAS ! ASSUNTO: TRANSMISSÃO DA DASN 2009/2010. CONGESTIONAMENTO DO SITE.
ResponderExcluirPENSO QUE A DISTRIBUIÇÃO DOS TRIBUTOS CONTEMPLADOS PELO SIMPLES NACIONAL É FEITA MENSALMENTE ENTRE AS TRES ESFERAS DO GOVERNO. A JUSTIFICATIVA PARA NÃO SE PRORROGAR O PRAZO DE ENTREGA É A DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICIPIOS ....ATRAVÉS DO VALOR ADICIONADO... IMPOSTO ICMS. EU ESTARIA ERRADO ? ENTÃO PELA LÓGICA O PRAZO DE ENTREGA DEVERIA SER O MESMO DA DECLARAÇÃO FISCO CONTABIL ... DFC. AQUI NO PARNÁ É EM 31 DE MAIO 2010. O SITE DO SIMPLES NACIONAL NÃO ESTÁ SUPORTANDO TANTA DEMANDA...E NÓS CONTADORES ESTAMOS DESAMPARAMOS PELOS ÓRGãOS QUE SE DIZEM DE CLASSE... NÃO É SÓ ISSO; OS PROGRAMAS DE DCTF, DACON, DIPJ ETC SÃO ALTERADOS DOIS DIAS ANTES DO PRAZO DER ENTREGA. UMA IDEIA SERIA ENTREGAR ESTAS DECLARAÇÕES TODAS SEM MOVIMENTO, ZERADAS E, LÁ PELO DIA 28 DE DEZEMBRO, RETIFICÁ-LAS. VAMOS TRANSFERIR O ONUS DA INCOMPETÊNCIA DO GOVERNO AO PRÓPRIO GOVERNO. O DIA EM QUE TODOS ADERIREM A UM PENSAMENTO COMO ESTE TALVÊZ SEREMOS TRATADOS COM SERIEDADE. TUDO DENTRO DA LEGALIDADE.