ADESÃO À NOTA ELETRÔNICA É BAIXA

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De fato a Nota Fiscal Eletrônica ainda é um mistério para uma parte considerável das empresas brasileiras, mas é importante que todos a conheça e verifique se a atividade da empresa está ou não obrigada a emiti-la, e sem contar que o conhecimento de certa forma é uma defesa, até por que a tendência é que a ficalização fique cada vez mais rigida. Então para quê ter custos com pagamento de multas se pode economizar investindo em programas que aderem tal projeto?

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A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ainda é um mistério para uma parte considerável das empresas brasileiras. A adesão ao projeto deslanchou em São Paulo e no Amazonas. Nos demais Estados, o percentual de participação dos empresários obrigados a emitir o documento varia entre 40% e 60%, segundo o coordenador técnico nacional do projeto, Álvaro Bahia. A NF-e já é obrigatória para empresas em mais de cem atividades econômicas.

O baixo percentual de adesão das empresas à NF-e não preocupa o coordenador do projeto, iniciado de forma experimental em 2006. Essas empresas terão que se adaptar de uma forma ou de outra. Até porque deve haver uma atuação mais firme da fiscalização e o próprio mercado passará a pressionar pela adesão, diz Bahia.

Até o fim de 2010, todas as indústrias e o comércio atacadista e de distribuição deverão passar a utilizar a nota fiscal eletrônica, segundo a previsão firmada no protocolo de ICMS nº 42, de julho de 2009. Com a ampliação da utilização da nota eletrônica, os próprios contribuintes deixarão de receber notas em papel de seus fornecedores, afirma.

Para o coordenador do projeto, o principal motivo para que nem todas as empresas tenham aderido na data estipulada para sua atividade econômica é a falta de uma fiscalização mais rígida pelas fazendas estaduais. Outro problema apontado por Bahia é o baixo valor das autuações em alguns locais.

Na Bahia, por exemplo, onde o coordenador do projeto atua como auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, o valor da autuação foi estipulado em R$ 50 por nota emitida em papel. Com o baixo valor, só 40% das empresas locais aderiram ao projeto da NF-e. Para mudar a situação, o fisco já encaminhou uma proposta à Assembleia Legislativa com o objetivo de aumentar a autuação para 2% do valor da cada nota emitida em papel.

A falta de informação sobre a obrigatoriedade não é considerado por Bahia um fator crucial para o baixo percentual de adesão. A nota fiscal eletrônica já vem sendo implantada desde 2006. Já houve tempo suficiente para as empresas se informarem a respeito, diz.

O valor para a implantação do sistema também não pode servir de desculpa para que empresas deixem de se adequar, segundo Bahia. Isso porque, a Receita Federal oferece gratuitamente um software que pode ser utilizado por pequenas e médias empresas que emitem até 400 notas por dia. O download do programa está disponível no www. nfe.fazenda.gov.br.

E mesmo as empresas que precisam de sistemas mais complexos para atender suas necessidades não terão que investir somas vultuosas para aderir ao projeto da NF-e, de acordo com Bahia. Existem softwares que custam a partir de R$ 90 por mês.

Para o coordenador do projeto, ainda falta a conscientização de que a nota fiscal eletrônica não é somente vantajosa para o Fisco. A empresa também ganha muito com sua implantação. Com a informatização, ela reduz seus custos e ganha mais visão do seu negócio, afirma.

Os Estados de São Paulo e Amazonas adotaram algumas práticas peculiares que auxiliaram na alta adesão das empresas. A Fazenda paulista, além de auxiliar a desenvolver o software hoje disponível no site da nota fiscal eletrônica para empresas de todos os Estados, também credenciou de ofício todos os contribuintes que entendeu estarem obrigados a emitir a NF-e, segundo o líder do projeto na Secretaria da fazenda do Estado, Marcelo Alves Fernandes. Isso já resultou em altos índices de adequação, diz.

De acordo com o balanço da Fazenda paulista, nas três primeiras fases de implantação da NF-e - abril de 2008, dezembro de 2008 e abril de 2009 - houve adesão próxima a 80% do total da empresas que teriam que se adequar. Já os dados do último prazo, em setembro deste ano, ainda não foram consolidados. "Mas podemos adiantar que o número de empresas que adotaram o sistema foi muito grande", afirma Fernandes.

Para ele, os setores que estão obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica têm sido comunicados com bastante antecedência pelos protocolos de ICMS da Fazenda. "As empresas não são surpreendidas com esses prazos. O credenciamento auxilia na eliminação de qualquer dúvida com relação à sua obrigatoriedade de adesão."

No Amazonas, o principal artifício utilizado para que as empresas passassem a emitir notas eletronicamente foi a parceria com entidades de classe, segundo Luiz Gonzaga Campos de Souza, assessor do secretário de estado da Fazenda. Ele explica que foi criado um fórum de discussões com a participação da Fazenda, a prefeitura de Manaus e diversas associações comerciais e industriais do Estado para esclarecer dúvidas e alertar os setores que serão os próximos a entrar no projeto. "Além disso, o secretário da Fazenda também tem conversado pessoalmente com as empresas que terão que se adequar no próximo prazo para orientar e esclarecer dúvidas", afirma.

O resultado dessa prática já tem se refletido no alto índice de adesão, que está em torno de 90%, de acordo com Souza, se considerarmos o potencial econômico, faturamento e arrecadação das empresas que estão obrigadas e se adequaram no prazo.

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Sistema será aperfeiçoado para coibir fraudes

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Ainda em fase de implementação no país, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) sofrerá as primeiras alterações para aperfeiçoar a fiscalização do pagamento do ICMS. Já está sendo preparada a segunda geração do sistema, que tem como objetivo reduzir as fraudes já detectadas no Brasil com relação à NF-e. Uma delas seria a simulação de uma operação interestadual de venda que, na prática, resulta no pagamento menor do imposto. Nesse caso, as notas são emitidas como se a comercialização da mercadoria tivesse ocorrido de um Estado para outro e não no mercado interno.

O projeto piloto do novo sistema começa em novembro deste ano e será testado no setor de combustíveis do Estado de São Paulo e da Bahia. A previsão é de que o novo programa esteja presente em todo o setor de combustíveis até março de 2010 e, posteriormente, seja estendido aos demais setores da economia, segundo a coordenação nacional do projeto de implantação da NF-e.

Na prática, o que passa a ser evitado com o novo sistema é que uma empresa localizada em São Paulo, por exemplo, envie apenas a nota fiscal para o posto de fronteira de um Estado, sem a mercadoria, para simular uma operação interestadual. Isso porque, o ICMS cobrado no Estado de São Paulo corresponde em geral a 18%, enquanto a alíquota interestadual, quando se trata de operações que cruzam fronteiras, varia de 12% a 7%. Por isso, o novo sistema prevê uma confirmação do recebimento da mercadoria no destino final.

Segundo o coordenador-geral do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e responsável pelo projeto da Nota Fiscal Eletrônica, Eudaldo Almeida de Jesus, esse tipo de fraude tem sido mais intenso em setores que recolhem uma alíquota maior de ICMS, como combustíveis e cigarros. Por isso a iniciativa de começar o projeto piloto pelo setor de combustíveis.

A segunda geração da NF-e deve trazer também uma maior troca de informações entre os órgãos envolvidos na operação, segundo o coordenador técnico nacional do projeto de implantação da Nota Fiscal Eletrônica, Álvaro Bahia. A ideia é chegar a um estágio em que o contribuinte ao adquirir um automóvel novo e licenciá-lo no Detran, essas informações façam parte da documentação eletrônica à qual o fisco já terá acesso e passará a considerar o bem como um patrimônio daquele contribuinte. O Estado também terá essa informação para cobrar o IPVA. "Todo esse histórico poderá ser gerado no futuro próximo, diz.

Ainda dentro do conceito de segunda geração, Álvaro Bahia afirma que coordenação do projeto está desenvolvendo um sistema de rastreamento de mercadorias por meio de etiquetas RFID (identificação via radiofrequência) com as informações contidas no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Dunfe), utilizado para acompanhar o trânsito da mercadoria. Assim será possível detectar as informações sobre o pagamento do ICMS sem ser necessário vistoriar a carga.

Como o sistema de nota fiscal eletrônica deve sofrer constantes modificações, a consultora tributária da Confirp Consultoria Contábil, Heloisa Harumi Motoki, recomenda que as empresas optem por softwares mais abertos, que comportem novas adaptações. Para Marco Zanini , diretor comercial e operacional da NF-e do Brasil - empresa especializada em inteligência fiscal -, as empresas que adotaram softwares disponíveis no mercado têm, em geral, o serviço de manutenção e de adaptação às modificações incluído no pacote. No entanto, nos softwares desenvolvidos sob medida para uma determinada empresa, essa adaptação dever ser mais trabalhosa e custar mais, afirma Zanini.

Todas essas modificações devem tornar ainda mais rigorosa a fiscalização, segundo o diretor de soluções da IOB, José Adriano Pinto. As empresas terão que se preocupar cada vez mais com relação à qualidade das informações fornecidas, com o intuito de evitar transtornos posteriores, afirma. (AA)

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Contexto

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A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tem como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel por eletrônica. A documentação armazenada eletronicamente para fins fiscais serve para registrar operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente e pela recepção, pelo fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador. A Nota Fiscal Eletrônica é um dos três pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped ), criado em janeiro de 2007 por meio do Decreto nº 6.022. O sistema, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal (PAC), tem o objetivo de tornar virtual toda a escrituração fiscal e contábil das empresas. O projeto da Nota Fiscal Eletrônica é coordenado pelo Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais (Encat) e foi desenvolvido em parceria com a Receita Federal.

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Fonte: FENACON

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