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Aislane Pinto.


27/10/09

LUCRO REAL, PRESUMIDO OU SIMPLES?

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Diante de uma carga tributária altíssima, como é caso do Brasil, devemos sempre buscar meios para amenizar os seus impactos sobre a atividade da empresa e uma destas maneiras sem sombra de dúvidas é fazendo uma análise para verificar qual é o melhor regime tributário para empresa.
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Importante decisão tributária deve ser efetivada, anualmente, pelos administradores empresariais, relativamente às opções: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.

Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades será definitiva. Se a decisão for equivocada, ela terá efeito no ano todo. A opção é definida no primeiro pagamento do imposto (que normalmente é recolhido em fevereiro de cada ano), ou, no caso das optantes pelo Simples Nacional, por opção até o último dia útil de janeiro.

A apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) pode ser feita de três formas:

1. Lucro Real (apuração anual ou trimestral);

2. Lucro Presumido e

3. Simples Nacional (opção exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

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LUCRO REAL ANUAL

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No lucro real anual por estimativa, a empresa pode recolher os tributos mensalmente calculados com base no faturamento, de acordo com percentuais sobre as atividades, aplicando-se a alíquota do IRPJ e da CSLL, de forma semelhante ao Lucro Presumido. Nesta opção, a vantagem é a possibilidade de levantar balanços ou balancetes mensais, reduzindo ou suspendendo-se o valor do recolhimento, caso o lucro real apurado for efetivamente menor que a base presumida.

No final do ano, a empresa levanta o balanço anual e apura o lucro real no exercício, ajustando o valor dos tributos ao seu resultado real.

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LUCRO REAL TRIMESTRAL

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No Lucro Real trimestral, o IRPJ e a CSLL são calculados com base no balanço apurado no final de cada trimestre civil.

Nesta modalidade, o lucro real do trimestre não se soma ao prejuízo fiscal de trimestres seguintes, ainda que dentro do mesmo ano-calendário. O prejuízo fiscal de um trimestre só poderá deduzir até o limite de 30% do lucro real dos trimestres seguintes.

Essa pode ser uma boa opção para empresas com lucros lineares.

Mas para as empresas com picos de faturamento, durante o exercício, a opção pelo Lucro Real anual pode ser mais vantajosa porque poderá suspender ou reduzir o pagamento do IRPJ e da CSLL, quando os balancetes apontarem lucro real menor que o estimado. Outra vantagem é que o prejuízo apurado no próprio ano pode ser compensado integralmente com lucros do exercício.

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LUCRO PRESUMIDO

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O IRPJ e CSLL pelo Lucro Presumido são apurados trimestralmente.

A alíquota de cada tributo (15% ou 25% de IRPJ e 9% da CSLL) incide sobre receitas com base em percentual de presunção variável (1,6% a 32% do faturamento, dependendo da atividade).

Há alguns tipos de receita que entram direto no resultado tributável, como ganhos de capital. Mas nem todas empresas podem optar pelo lucro presumido, pois há restrições relativas ao objeto social e o faturamento.

O limite da receita bruta para poder optar pelo lucro presumido é de até R$ 48 milhões da receita bruta total, no ano-calendário anterior.

Esta modalidade de tributação pode ser vantajosa para empresas com margens de lucratividade superior a presumida. Outra analise a ser feita é que as empresas tributadas pelo lucro presumido não podem aproveitar os créditos do PIS e COFINS no sistema não cumulativo, apesar de pagarem o PIS e COFINS nas alíquotas mais baixas.

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SIMPLES NACIONAL

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A aparente simplicidade do regime do Simples Nacional e as alíquotas relativamente baixas são os grandes atrativos deste regime. Entretanto, há inúmeras restrições legais para opção (além do limite de receita bruta, que é de R$ 2.400.000,00 no ano).

Há questões que exigem análise detalhada, como a ausência de créditos do ICMS e IPI e sublimites estaduais para recolhimento do ICMS. Outro detalhe do Simples é que as alíquotas são progressivas, podendo inviabilizar o fluxo de caixa, para as faixas superiores de receita, especialmente para empresas de serviços.

Observe-se, também, que determinadas atividades exigem o pagamento, além do percentual sobre a receita, do INSS sobre a folha.

Diante destes fatos, o melhor é comparar as opções do Lucro Real e Presumido, antes de optar pelo Simples Nacional.

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CONCLUSÃO

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Recomenda-se que os administradores realizem cálculos, visando subsídios para tomada de decisão pela forma de tributação, estimando-se receitas e custos, com base em orçamento anual ou valores contábeis históricos, devidamente ajustados em expectativas realistas.

A opção deve recair para aquela modalidade em que o pagamento de tributos, compreendendo não só o IRPJ e a CSLL, mas também o PIS, COFINS, IPI, ISS, ICMS e INSS se dê de forma mais econômica, atendendo também às limitações legais de opção a cada regime.

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Fonte: Portal Tributário

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7 comentários:

  1. Achei excelente as informações sobre Lucro Real - Presumido e Simples, pois eu faço contabilidade e ainda tenho duvidas sobre o novo balancete, gostaria de saber onde posso achar um modelo para Posto de Gasolina que é Lucro Real Trimestral

    ResponderExcluir
  2. Ana, fico feliz que as informações forama úteis para vc, mas infelizmente neste momento não disponho de modelo de balancete que possa lhe fornecer. Acesse o forum contábeis (http://www.forumcontabeis.com.br/), que de repente algum colega pode lhe ajudar.

    Qualquer outra dúvida sinta-se a vontade em retornar.

    ResponderExcluir
  3. Boa tarde,

    Descobri o seu blog pesquisando na net e vocês estão de parabéns com a qualidade e a quantidade de informações disponibilizadas.

    Quero montar um negócio de venda de mercadorias que faturará em média 40.000,00 por mês e estou com uma dúvida sobre o sistema de tributação a escolher.

    Como todo negócio que se inicia, nos primeiros meses poderei obter prejuízos, para minimizar esse resultado, poderei escolher o regime de tributação lucro real? para minimizar a despesas com imposto, já que não terei lucro e não precisarei pagar o imposto.

    Com esse faturamento, compensa escolher essa opção de tributação em relação ao trabalho que terei para apurar o imposto?

    Desde já agradeço.

    Ricardo Lorrane

    ResponderExcluir
  4. boa tarde ainda estou com uma duvida, uma empresa p ser optante pelo lucro presumido ela tem que faturar mais que de 48 milhões, isso vai depender do cliente qual sera o melhor jeito p ele, qual é vantagem ser uma empresa lucro presumido e uma empresa simples

    ResponderExcluir
  5. BOA NOITE! ESTIVE LENDO E GOSTARIA DE UM EXEMPLO DE UMA CONTA DE LUCRO REAL, OUTRA DE LUCRO PRESUMIDO, OUTRA DE CSLL E OUTRA DO SIMPLE NACIONAL TEM COMO .
    OBRIGADA!
    MARCIA

    ResponderExcluir
  6. Tenho um posto de gasolina, e gostaria de saber, qual desses tipos de imposto devo ultilizar para pagar o menos imposto possível

    ResponderExcluir
  7. Você está procurando um empréstimo a uma taxa de juro muito baixas sobre o empréstimo
    Duração? Você já tentou obter empréstimos do banco, mas sem sucesso? Você precisa de dinheiro urgente para sair das dívidas? Precisa de financiamento para expandir ou criar o seu próprio negócio? . Nós oferecemos a longo prazo e de curto prazo empréstimos com um montante do empréstimo que varia de
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