Esta é uma mudança de caráter positivo que deveria ser estendido para outros setores também. Pois, diante do que é exposto é possível perguntar: o simples nacional foi criado para ME e EPP ou para beneficiar alguns segmentos econômicos?
A partir de 1º de janeiro de 2010 fica alterada a tributação do setor cultural no Simples Nacional. A nova regra está estabelecida na Lei Complementar nº 133, de 28/12/2009.
As atividades culturais que, de janeiro a dezembro de 2009, foram tributadas com base no anexo V da Lei Complementar nº 123/06 passam a ser tributadas com base no anexo III dessa mesma Lei.
A seguir, quadro explicativo do enquadramento dessas atividades.
Fonte: Receita Federal
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