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Quanto mais o governo ampliar o leque de atividades que podem ser MEI mais trabalhadores terão a possibilidade de saírem da informalidade e assim o país ganhará empreendedores prontificados a contribuírem com o desenvolvimento do país, sendo o Estado a população beneficiados por tal medida.
Comitê amplia relação de ocupações do Empreendedor Individual
São 288 ocupações que já estão entre as atividades autorizadas a se formalizar; empreendedor terá mais facilidade para saber se pode se registrar.
Dever ser publicada nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 67 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) que amplia em 288 a relação de ocupações que podem ser registradas como Empreendedor Individual. Essa resolução também retira a autorização de registro para atividades consideradas típicas de serviços pessoais para pessoas físicas como de serviço doméstico, de diarista e de baby siter.
Conforme o secretário-executivo do Comitê, Silas Santiago, as 288 ocupações que integram a lista já estavam autorizadas a se registrar como Empreendedor Individual porque estão dentro das atividades integrantes do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que podem se formalizar dessa forma. O que o Comitê fez foi deixar o tipo de ocupação mais clara, para facilitar o entendimento.
Isso foi necessário, explicou, porque como um CNAE pode conter mais de uma atividade, muitos empreendedores estavam com dificuldades de ver o enquadramento da sua ocupação dentro desse mecanismo. “Muitas pessoas não estavam conseguindo identificar a sua ocupação na relação de atividades econômicas permitidas. O que o Comitê fez foi explicitar as ocupações abrangidas por cada CNAE autorizado”, reforçou.Novas atividades
A entrada de novas atividades foi autorizada anteriormente pela Resolução nº 64, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de agosto, permitindo o registro de atividades de produção teatral e de produção musical.
Sobre a retirada da autorização para o registro de ocupações relativas a serviços pessoais a pessoas físicas, Silas Santiago esclareceu que o objetivo é evitar dúvidas em relação ao vínculo empregatício desses profissionais. Além disso, explicou, o Empreendedor Individual não é vantajoso para eles, já que não precisam recolher ISS e podem recolher normalmente os 11% do seu INSS.
Confira a relação completa aqui.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
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