PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL - QUESTÃO DE EMPREGABILIDADE

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Sem sombra de dúvidas o planejamento tributário é uma das principais armas do contribuinte contra a elevada carga tributária brasileira. Mas, uma vez que o mesmo é implementado é necessário que a empresa invista na qualificação dos profissionais envolvidos neste processo, pois do contrário a empresa correrá o risco de está cumprindo algo defasado ou ainda deixando de cumprir alguma exigência legal, o que acarretará em punições.

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Por Terezinha Massambani *

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O Brasil possui atualmente uma das mais altas cargas tributárias do mundo e possui uma legislação extremamente complexa e burocrática. Além disso, a concorrência tem se ampliado em todos os setores e segmentos da economia, e para poder oferecer um melhor preço com qualidade nos produtos e serviços ofertados pelas empresas, o planejamento é essencial.

O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir ou postergar o pagamento de tributos. Um bom planejamento exige a racionalização dos procedimentos normais das empresas, ou seja, a execução de procedimentos previamente analisados e planejados, antes da ocorrência do fato gerador das obrigações tributárias.

Com uma carga tributária massacrante, a empresa que não faz um planejamento tributário efetivo está fadada ao insucesso.

Atualmente, a racionalização fiscal deixou de ser uma mera opção do contribuinte, pois, sobretudo no Brasil, ela é uma necessidade empresarial, que precisa ser implementada com a utilização de instrumentos legais que proporcionem economia fiscal para a empresa.

Sendo o custo tributário o principal item na composição do preço final de qualquer produto ou serviço, compete ao bom empresário reduzi-lo ao máximo, sempre considerando as opções legais menos onerosas para as empresas, possibilitando maior competitividade no mercado.

É neste universo que os contribuintes brasileiros estão inseridos e precisam obter maiores lucros num mercado competitivo, arcando com a pesadíssima carga tributária e, ainda, cumprindo com todas as obrigações acessórias que a legislação lhes impõe.

Estima-se que vigoram no Brasil, atualmente, mais de 3.000 normas em matéria tributária e as empresas devem cumprir cerca de 100 obrigações acessórias, entre preenchimento de livros, guias, formulários, declarações, etc.

Não bastasse a pesadíssima carga tributária imposta aos contribuintes, temos ainda que conviver com a complexa legislação tributária brasileira, que se apresenta como um emaranhado de normas legais e infralegais, que devem ser conhecidas e estudadas para serem aplicadas aos mais variados casos.

Para os leigos no assunto, pagar tributos parece ser uma tarefa banal, mas só quem está no dia a dia da área tributária sabe quão árdua é essa tarefa.

Para que o profissional esteja apto a realizar a tarefa de calcular e recolher os tributos, ele deve se manter extremamente informado e atualizado, sob pena de calcular e recolher incorretamente os tributos.

Os profissionais que atuam na área tributária devem sempre se colocar como eternos aprendizes, pois para manter a competitividade no mercado de trabalho precisam, inclusive, dominar a utilização de recursos tecnológicos, como linguagem de Internet e programação.

Tendo em vista esse contexto, percebe-se que apenas profissionais qualificados e dedicados ao estudo e à atualização constante lograrão êxito neste campo do Direito Tributário tão ligado às Ciências Contábeis.

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* Terezinha Massambani é graduada em Ciências Contábeis, pós-graduada em legislação e planejamento tributário, consultora e instrutora de cursos do Cenofisco - Centro de Orientação Fiscal.

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Fonte: Bem Paraná - Cenofisco Informa

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