Um bom administrador tem que ter conhecimento, nem que seja o básico, de tudo que gira em torno do crescimento do seu empreendimento, e isto inclui também a área tributária. Até mesmo porque facilita na hora de cobrar de seus colaboradores e prestadores de serviços os devidos resultados. E investir na educação continuada sem sombra de dúvidas é o melhor caminho a seguir. O profissional de qualquer área, especialmente os ligados a área tributária, que não buscar se manter atualizado corre um grande risco de ser demitido e/ou ficar desempregado.
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Planejamento tributário ou fiscal é a metodologia para se obter um menor ônus fiscal sobre operações ou produtos, utilizando-se meios legais.
Também chamado de “elisão fiscal” (não confundir com “evasão fiscal” – sonegação).
Apesar do planejamento tributário exigir conhecimentos técnicos e atualizados, entende-se que é obrigação de todo administrador ou gestor fazê-lo, contando, obviamente, com acompanhamento de profissionais da área tributária, se ele próprio não detiver tais conhecimentos.
A Lei 6.404/76 (Lei das S/A) prevê a obrigatoriedade do planejamento tributário, por parte dos administradores de qualquer companhia, pela interpretação do artigo 153:
"O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios."
Portanto, antes de ser um direito, uma faculdade, o PLANEJAMENTO FISCAL é uma atividade obrigatória para todo bom administrador.
Mas nem sempre será fácil esta tarefa, já que as mudanças legislativas ocorrem com rapidez e precisam ser acompanhadas para que o planejamento seja eficaz.
Por exemplo, o Regime Tributário de Transição RTT de apuração do lucro real, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei 11.638/2007, e pelos artigos 37 e 38 da Lei 11.941/2009. Os contabilistas e gestores precisam acompanhar as nuances, vantagens e desvantagens do RTT, antes de sua opção fiscal, que é facultativa para os anos de 2008 e 2009.
Uma das formas mais práticas e rápidas de atualizar-se na legislação é recebendo as novidades no seu e-mail. O Portal Tributário tem boletins GRATUITOS de legislação. Para recebê-los, basta cadastrar-se no site http://www.portaltributario.com.br/.
Você também pode acompanhar as mudanças na legislação através do site http://www.normaslegais.com.br/.
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Fonte: Portal Tributário
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